O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (1), aumentar o limite autorizado para estados e municípios pedirem dinheiro emprestado com órgãos do setor público. O limite subiu de R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões neste ano.
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O valor alterado se refere aos financiamento sem garantias da União
. Ou seja, se o governo estadual deixar de pagar, ele não tem o valor honrado pelo governo federal
. Por isso, nesses casos, os juros são mais altos.
O limite para contratação de operações com garantia da União
permanece em R$ 4,5 bilhões. Nesse caso, se o empréstimo não é pago, o governo federal paga o valor da prestação e depois cobra esse dinheiro do estado.
Os governadores vinham pedindo o aumento do limite autorizado para operações de crédito. Os valores podem ser importantes para ajudar os caixas dos estados, que estão com a arrecadação em valores historicamente baixos por conta da crise causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)
.
No início de abril, o Congresso aprovou o aumento do rombo de estados e municípios R$ 30,8 bilhões.