Na última sexta-feira (29), o Banco Central multou o banco Bradesco em R$ 92,2 milhões. Na ação, ambas as instituições assinaram um termo de compromisso a partir do qual o Bradesco precisará aprimorar seus procedimentos de operações de câmbio. A medida tem a ver com prevenção a lavagem de dinheiro.
O BC aplicou também multas de R$ 350 mil em oito funcionários
do Bradesco, que devem ser pagas em até 30 dias.
O documento prevê a cessação e a correção de ocorrências relatadas em um processo, envolvendo o Bradesco, que tramitava dentro do BC. Com o compromisso, o Bradesco terá de aprimorar seus procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).
O termo tem prazo de 19 meses e suspende um processo administrativo sancionador do BC contra o Bradesco. Se o banco não cumprir o que foi acertado no compromisso, ele poderá sofrer medidas administrativas e judiciais e o processo sancionador voltará a correr.
Veja ainda: Presidente do BC diz que meta de inflação para este ano não deve ser mudada
Lavagem de dinheiro
O Bradesco terá de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) "movimentações atípicas de recursos na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998" – nos termos da regulamentação editada pelo BC. A lei trata dos crimes de lavagem de dinheiro,
ocultação de bens, direitos e valores e prevenção à utilização do sistema financeiro para atos ilícitos.
"Obriga-se a aprimorar
os seus procedimentos relativos a operações de câmbio, no tocante à comprovação do domicílio no exterior dos beneficiários das remessas de recursos, e abster-se de deixar de verificar a regularidade das operações de câmbio, em situações similares à relatada no PE 166266", diz o acordo.
O Bradesco terá de enviar em 30 dias ao Banco Central um plano de ação
com melhorias nos procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro. Caso o plano do Bradesco seja recusado pelo BC, o banco terá mais 30 dias para encaminhar novo documento com as correções necessárias.
O banco precisará contratar uma auditoria independente
que formulará relatório a respeito do cumprimento de suas obrigações e prazos.
Leia também: Auxílio emergencial sumiu da conta? Caixa explica o que houve