O Tribunal de Contas da União ( TCU ) liberou, nesta quarta-feira (27), a contratação emergencial de militares da reserva e aposentados para ajudar no atendimento aos beneficiários do INSS e, com isso reduzir as filas.
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Os ministros da Corte
seguiram o relator do processo, Bruno Dantas,
e não atenderam ao pedido de medida cautelar do Ministério Público junto ao TCU no sentido de suspender a participação de servidores das Forças Armadas
nesse trabalho. Os ministros decidiram que continuarão examinando o caso sob o ponto de vista técnico.
Com isso, está mantida a divulgação do resultado final do processo seletivo pelo INSS . Dados da instituição previdenciária mostram que, até a semana passada, havia 1,5 milhão de benefícios em análise.
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De acordo com o cronograma em vigor, o início das atividades dos aposentados da carreira do seguro social está previsto para o próximo dia 8 de junho. Esses servidores temporários trabalharão exclusivamente no exame de requerimentos, o que deve acelerar a resposta aos segurados. A expectativa é que, até outubro deste ano, o estoque de benefícios aguardando análise há mais de 45 dias seja zerado.
Não há, ainda, data para a assinatura dos contratos com os militares. Esses profissionais trabalharão no atendimento ao público e apoio operacional.
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Em seu voto, Bruno Dantas
comentou que a matéria é polêmica e lembrou que uma das argumentações do Ministério Público
é que a contratação de militares fere o princípio constitucional da isonomia. Isto porque o edital restringe o processo de convocação um grupo específico. Mas recomendou o indeferimento do pedido de suspensão, embora o tema continue sendo analisado tecnicamente pelo TCU
.
"O melhor a ser feito no momento é indeferir a medida cautelar", afirmou.
Procurado, o INSS não se manifestou sobre a decisão.