Depois de quase dois meses de tramitação, o projeto de lei 2.052/20, que obriga escolas e universidades particulares a oferecer descontos de 30% nas mensalidades durante pandemia, será votado nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida prevê descontos de até 30%, proibindo reajuste nas mensalidades e demissões; descontos em atividades extracurriculares será de no mínimo 50%.
Por ter recebido emendas, a redação final do projeto ainda poderá ser alterada durante a votação. Caso aprovada, a norma valerá para todos os segmentos de ensino privado, como o pré-escolar, infantil, fundamental, médio, médio técnico e superior.
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, o deputado Waldeck Carneiro (PT) afirma que pode haver a aprovação de um desconto progressivo com base no valor da mensalidade e margem de lucro das escolas e universidades.
"O serviço contratado, a educação presencial, ou foi suspenso ou está sendo oferecido a distância. Por isso é preciso haver uma repactuação . Mas precisamos olhar o lado das instituições de ensino, para não tratar desiguais de forma igual. O sistema tem instituições que são conglomerados educacionais com lucros elevados, e também escolas de bairro, comunitárias, por isso é preciso diferenciar", destacou.
O deputado Flávio Serafini (PSol), presidente da Comissão de Educação da Casa, afirmou que o objetivo é prevenir conflitos judiciais.
"Fizemos alterações no projeto especificando o trancamento de disciplinas e a cobrança de algumas taxas. Também tratamos da mesa de negociações entre as escolas, os responsáveis e os alunos. A ideia é pacificar o tema e evitar que a única saída seja a Justiça", afirmou o deputado.
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