Os secretários de Fazenda estaduais enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo a imediata sanção do projeto de ajuda aos estados para conter os efeitos da Covid-19. No documento, assinado por representantes de todas unidades da federação, os secretários expressam preocupação com a demora da sanção e lembram que projeto está há uma semana à disposição do presidente.
Eles afirmam que a pandemia já dura dois meses e que estão com dificuldades para manter os serviços essenciais à população. O Governo pretende usar socorro a estados como moeda de troca a apoio para reabertura gradual da economia.
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“Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a conviver com as expectativas para que os estados possam diretamente atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do país. É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios”, diz a carta.
Além do socorro de R$ 60 bilhões em transferências diretas, os secretários destacam outros pontos do projeto, que dão fôlego aos estados, como por exemplo, suspensão da dívida e não execução por parte da União das garantias firmadas nos contratos de operação de crédito junto as instituições nacionais e organismos internacionais. “ Trata-se de um dos aspectos mais substanciais” do projeto.
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“Esclarecemos nossas preocupações nesta carta pública e, respeitosamente, solicitamos que a Presidência da República exerça suas prerrogativas constitucionais e se manifeste sobre o projeto de Lei que se encontra sob apreciação, em momento que há urgência para salvar vidas, para que possamos executar a assistência estatal com a responsabilidade e dignidade que os cidadãos exigem dos estados”, conclui o texto.
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Os secretários não mencionam na carta o reajuste dos servidores públicos, principal ponto de divergência do pacote de ajuda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionou o socorro aos governadores ao congelamento dos salários dos funcionários públicos por um ano e meio, mas o projeto foi alterado no Congresso. Bolsonaro prometeu vetar esse trecho a Guedes.
O diretor do Ministério da Economia, Caio Megale, cobrou que os estados passem a defender também o congelamento de salários de servidores.
— O ministério mantém a posição de que a condicionalidade é importante para o plano de ajuda aos estados. Para fazer frente aos gastos da pandemia e das despesas correntes, é importante que os estados contenham seus gastos. Ajudaria no processo os entes também mostrarem a importância dessas condicionalidades para a gestão pública. É muito importante algum freio o crescimento das despesas com pessoal.
Ele disse que o ministério reconhece a urgência da ajuda, mas também é importante o veto aos reajustes.
— A urgência do assunto está dimensionada, mas é importante que o ajuste pelo lado das despesas aconteça também.