Depois de receber mais de 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar mensalidades com as escolas particulares, o Procon de São Paulo realizou nesta segunda-feira (11) um acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo.
O chamado "termo de entendimento" estabelece diretrizes para negociação das mensalidades das instituições privadas de serviços educacionais no ensino infantil, fundamental e médio durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Com o documento, as instituições de ensino deverão negociar alternativas para o pagamento com os responsáveis pelos alunos. Entre os direitos dos pais que pagam mensalidades, ficaram estabelecidas as possibilidades e regras de negociação:
- Maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades;
- Deverão atender ao consumidor no prazo máximo de uma semana;
- A recusa no atendimento implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva;
- Durante a negociação, não poderão ser exigidos documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário (como por exemplo, extrato do imposto de renda ou bancário) – apenas os estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento.
Na quinta-feira (7), o Procon-SP divulgou uma nota técnica obrigando
as escolas a oferecerem desconto aos pagadores. Em seguida, o sindicato procurou o Procon para elaboração do acordo. O objetivo central é evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado.
"O Procon está atento e vai estimular a negociação direta entre as partes, mas se não der o resultado esperado, vai intervir e instaurar procedimento administrativo que poderá resultar em multa", afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.
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