O ministro da economia Paulo Guedes negociou com o Senado e elevou para R$ 120 bilhões o auxílio para combate à crise da Covid-19, sendo R$ 60 bilhões de repasse direto para estados e municípios.
Essa versão mais recente de projeto de lei de socorro foi entregue aos senadores de forma eletrônica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) no começo da tarde desta quinta-feira (30). A proposta será votada no próximo sábado (2).
A proposta
do governo é que R$ 10 bilhões sejam repassados diretamente para o enfrentamento da Covid-19: que R$ 7 bilhões vão para os cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões aos dos municípios.
O governo sugere que o montante de R$ 50 bilhões para complemento, que será distribuído de duas formas: sendo R$ 25 bilhões distribuídos diretamente aos estados e ao DF e os outros R$ 25 bilhões municípios. Não se descarta a possibilidade de reavaliação desses valores caso a crise fiscal dos governos regionais se agrave.
Levando em consideração critérios mistos, como as perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) causadas pela pandemia e o número de habitantes, a distribuição será feita segundo a regra de proporção.
O projeto inclui também a suspensão dos pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União neste ano, além de permitir a renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais.
Em contrapartida ao aumento do plano, o governo exige que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal,
para que os gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias (como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos próximos 18 meses). O governo alega que, assim, haverá uma economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas.