O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu aos colegas senadores entregar quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da ajuda emergencial da União a estados e municípios.
Ele é o relator da matéria e esteve reunido com a equipe econômica durante toda a manhã desta terça-feira (28) para discutir a medida.
A matéria vai ser votada no sábado (2) à tarde, a partir das 15 horas, em sessão deliberativa remota, a ser feita por teleconferência. Com a entrega da minuta, Alcolumbre pretende que os senadores tenham prazo de 48 horas para apresentar emendas.
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A medida foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo em junho do ano passado.
Em princípio, visava o estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, também chamado pelos parlamentares como “Plano Mansueto” – em referência ao secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, autor do projeto.
Após a pandemia de Covid-19, a tramitação ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados e foi aprovada com modificações que passaram a incluir repasse de recursos da União para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS por causa dos efeitos da doença sobre a economia.