Os deputados já discutem alterar o texto da medida provisória (MP) 936, que permite a redução temporária da jornada e do salário de trabalhadores, e tornar obrigatória a participação dos sindicatos nos acordos.
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O texto enviado pelo governo permite que empregadores negociem diretamente com os trabalhadores, sem a necessidade de aval do sindicato . A MP recebeu 971 emendas de parlamentares para modificar a proposta. Ela já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho (SD-SP), o aval dos sindicatos somente seria exigido nos novos acordos. Os já firmados entre as partes e oficializados ao governo até a data das aprovação da MP não seriam atingidos porque já foram considerados legais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Editada em 1º de abril, a medida já permitiu a realização de 3,5 milhões de acordos, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
"Estamos tentando fechar um acordo para que os sindicatos voltem a negociar", disse Paulinho, acrescentando que essa deve ser a principal mudança no texto encaminhado pelo governo.
A MP autoriza as empresas a reduzirem jornada e salário por até três meses e suspenderem contratos de trabalho, por até dois meses. Esses mecanismos podem ser adotados até 31 de dezembro, quando termina o período de calamidade pública.
Em contrapartida, o governo vai usar recursos do seguro-desemprego para complementar a remuneração dos trabalhadores. O valor a ser pago depende do corte de salário proposto pela empresa.
A MP permite três faixas de corte: 25%, 50% e 70% - percentuais diferentes só podem ser aplicados em acordos coletivos. Trabalhadores que ganham mais do que R$ 3.135 e menos do que R$ 12.202 só podem ter redução de 25% por acordo individual. Qualquer outra negociação também precisa ser coletiva.
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Se a redução for de 25%, por exemplo, o governo complementará a renda do trabalhador com 25% do seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813, prevê a MP 936. É isso que os deputados querem mudar.
Segundo Paulinho, para evitar que a classe média seja prejudicada, os parlamentares querem definir um valor, entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, sobre o qual o governo aplicaria o percentual a ser pago aos trabalhadores.
O deputado adiantou ainda que a Câmara não deve incluir na proposta a possibilidade de prorrogação dos dois mecanismos (redução de jornada e salário), mas que avalia incluir a previsão de que o governo, se quiser, possa prorrogá-los.
Os deputados também defendem não ampliar o período de estabilidade no emprego para os trabalhadores que fizerem os acordos.
Pela MP, as empresas precisam manter os empregos por igual período de vigência dos acordos. Se a redução de salário for de três meses (máximo permitido), por exemplo, o trabalhador tem estabilidade de seis meses, incluindo o período em que teve a renda reduzida.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deverá ser designado relator da matéria e já está trabalhando no parecer. Ele está participando das reuniões virtuais que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está fazendo com as bancadas para discutir a proposta e amarrar o relatório.
As MPs relacionadas à ações para conter os efeitos da Covid-19 na economia estão sendo apreciadas em um rito especial e mais curto, sem passar por uma comissão mista do Congresso.
O relatório é apresentado diretamente no plenário da Câmara e depois do Senado. Há um relator na Câmara e outro no Senado. A expectativa é votar a matéria em sessão remota do plenário da Câmara na próxima terça-feira.