Jair Bolsonaro (sem partido)
Marcos Corrêa/PR - 27.3.20
Jair Bolsonaro (sem partido)

O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 702/2020, que dispensava empregados de apresentarem atestado médico para justificar a falta no trabalho por sete dias durante a pandemia do Covid-19. Texto tinha sido aprovado pelo Congresso em março. 

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O projeto dizia que o empregado, em caso de imposição de quarentena, poderia apresentar uma justificativa para o período não trabalhado apenas no oitavo dia de afastamento.

Em mensagem ao Senado, publicada no “Diário Oficial da União”, Bolsonaro informou que vetou de forma integral o projeto por “contrariedade ao interesse público".

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O Ministério da Saúde argumentou que a dispensa de apresentar o atestado “gera insegurança jurídica por encerrar disposição dotada de imprecisão técnica”.

O ministério disse que o projeto ficou em “descompasso” com uma lei que estabeleceu regras sobre quarentena e medidas contra o novo coronavírus, e uma portaria da pasta sobre o mesmo tema. Segundo o Ministério da Saúde, o projeto foi impreciso ao tratar isolamento e quarentena como equivalentes.

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