A Dataprev informou nesta quinta-feira (16) que aproximadamente 75% de todas as famílias que estão no Cadastro ùnico (CadÚnico) foram identificadas como elegíveis para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. Como o processamento desses pedidos já atingiu a sua totalidade, isso significa que cerca de 25% dessas pessoas não foram habilitadas para receber o benefício.
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Esse grupo engloba tanto os beneficiários do Programa Bolsa Família, quanto aqueles inscritos no CadÚnico . Para as famílias desses grupos que foram consideradas elegíveis, o pagamento do auxílio é feito automaticamente, sem a necessidade de cadastro no aplicativo ou no site da Caixa Econômica Federal. O número não considera, portanto, os trabalhadores informais que se cadastraram no app ou na página da instituição financeira.
"Das 27.919.616 de famílias inscritas no Cadastro Único, que representam um universo de 73,4 milhões de pessoas, 20.983.793 de famílias foram consideradas elegíveis para o Auxílio Emergencial do Governo Federal e já estão homologadas pelo Ministério da Cidadania", informou a Dataprev .
Os critérios considerados para fazer o pagamento foram aqueles previstos em lei. Ou seja:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135);
- Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e
- Ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência ou trabalhador informal.
Maior abrangência
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), a proposta que amplia a renda emergencial de R$ 600 para várias categorias profissionais e abre novas opções para trabalhadores informais.
O texto inclui o pagamento para mães adolescentes - antes era preciso ter ao menos 18 anos - e inclui os pais solteiros, que, como as mães chefes de família, receberão R$ 1.200, a cota dupla do auxílio .