O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (17) uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski e deu validade imediata a acordos individuais firmado entre patrões e empregados durante a crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2) para redução de jornada de trabalho e salários.
Com esse entendimento da Corte, fica dispensada a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas. Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise econômica provocada pela Covid-19.
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A MP já está em vigor, mas ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional em até 60 dias para não perder validade. Esse prazo ainda pode ser prorrogado por mais 60 dias.
Segundo o governo federal, o texto da MP permitirá a manutenção dos postos de emprego e a esperança é que a medida preserve até 24,5 milhões de postos de trabalho. De acordo com a AGU, até agora, foram celebrados R$ 2,5 milhões de acordos individuais.