O Senado Federal aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (15) o "Orçamento de Guerra", que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto precisa passar por um segundo turno de votação. Depois disso, como foi alterado, volta para nova votação na Câmara.
O projeto foi aprovado com 58 votos a favor e 21 contra com uma abstenção.
O relator Antonio Anastasia (PSD-MG) fez várias modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Câmara. Por ser uma PEC, a proposta precisa de apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.
As principais alterações são no tema que causou mais discussão entre os parlamentares, a autorização que o Banco Central compre títulos públicos e de crédito diretamente no mercado secundário. O relator decidiu colocar algumas amarras à operação.
A ideia foi apresentada pelo BC para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise da Covid-19. Com a aprovação, o BC poderá colocar recursos diretamente no mercado e, em última instância, estimular a concessão de crédito.
O projeto aprovado pela Câmara previa que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestasse contas ao Congresso Nacional e que os instrumentos só poderiam ser usados durante a pandemia.
O relator adicionou algumas regras para que as operações sejam feitas, por exemplo, a determinação que os títulos comprados pelo Banco Central deverão ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco.
Além disso, prevê que o BC publique diariamente as operações que fizer e preste contas delas ao Congresso Nacional a cada 30 dias. O Congresso também poderá sustar qualquer decisão "em caso de irregularidade ou extrapolação dos limites desta Emenda Constitucional".
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Negociações
Ao início da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respondeu a uma questão de ordem formulada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para ele, não se pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) por meio remoto.
Nas últimas semanas, outros senadores também se mostraram incomodados com isso. Alcolumbre, porém, decidiu que, pela excepcionalidade do momento, em função da pandemia, deve ser aceita essa votação.
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- A ideia de mudar a Constituição durante a calamidade pública não é algo desejável, mas momentos excepcionais exigem medidas excepcionais, e essa nova forma de deliberação à distância é à prova de tudo isso - disse.
Uma das reclamações de parte dos líderes era em relação à imunidade de gestores do BC, contemplada na Medida Provisória (MP) 930. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o dispositivo foi suprimido pela MP 951, publicada hoje.
A retirada da imunidade era uma das condições apresentada por lideranças para votar a PEC.
Mesmo durante a votação, a PEC continuou dividindo os senadores, até mesmo dentro da oposição. Enquanto o PDT recomendou o voto contrário à proposta, o PT foi a favor da aprovação. Por terem votos divergentes dentro de suas bancadas, os líderes do Cidadania, Podemos, Rede e Republicanos liberaram seus senadores para votar como quisessem.
Além do PDT, PROS e PSL também recomendaram o voto contrário ao texto de Anastasia.
Durante as orientações, alguns senadores reclamaram da possibilidade de que bancos lucrem ainda mais com as novas regras da PEC, o que gerou reação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O senador negou que a PEC tenha sido feita para "irrigar os bancos", disse que o propósito é dar "funcionalidade ao mercado" e elogiou os trechos incluídos pelo relator Anastasia.
Orçamento
Na parte do Orçamento, a ideia principal da proposta é dar segurança jurídica ao governo para gastar o que for necessário nas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
As mudanças feitas pelo relator prevêem que os gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus devem constar na prestação de contas anual da Presidência da República e na programação orçamentária da União.
Anastasia também eliminou a criação do gabinete de crise proposta pelos deputados. Para o senador, o presidente da República já tem a competência constitucional de coordenar as ações do Poder Executivo.
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