Segundo Tesouro, a ajuda aos estados para o enfrentamento da crise do coronavírus pode custar R$ 222 bilhões
Agência Brasil/Marcello Casal JR
Segundo Tesouro, a ajuda aos estados para o enfrentamento da crise do coronavírus pode custar R$ 222 bilhões

O projeto de lei com medidas emergenciais para que estados e municípios enfrentem a crise do coronavírus pode custar aos cofres da União até R$ 222 bilhões. A estimativa consta de nota técnica divulgada nesta sábado pelo Tesouro Nacional.

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O documento foi divulgado após dias de controvérsia sobre o impacto fiscal da proposta. Na sexta-feira (10), o relator do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), informou que a medida custaria ao governo federal R$ 100,7 bilhões. Antes, na quarta-feira (8), a equipe econômica chegou a estimar o custo em R$ 180 bilhões.

A nova conta inclui riscos fiscais com refinanciamento de dívidas e perdão de multas, por exemplo. "Somando-se esses efeitos aos expressamente previstos no substitutivo do PLP 149, de 2019, o impacto total do PL ficaria entre, R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões, a depender de como se entende seus efeitos - isso sem contar eventual abertura de espaço para endividamento dos Municípios", diz a nota do Tesouro.

O projeto em análise pela Câmara é uma adaptação do chamado Plano Mansueto, enviado no ano passado pelo governo. O texto original, apelidado em referência ao secretário do Tesouro , Mansueto Almeida, previa medidas de apoio aos estados em crise, condicionadas a um plano de ajuste fiscal.

A pandemia , no entanto, fez com que a proposta tivesse que ser adaptada. O relator decidiu retirar medidas de ajuste estrutural previstas na versão completa e focar apenas em ações emergenciais, como recomposição de receitas de impostos e facilitação para a acesso a crédito.

A votação do projeto já foi adiada duas vezes, e o impasse sobre o custo fiscal é um dos motivos para a falta de acordo. Embora admita ampliar gastos neste ano para lidar com a pandemia, a equipe econômica está preocupada com impactos que podem se prolongar para além da crise.

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Impasse sobre custo com refinanciamento de dívida

Na nota deste sábado, o Tesouro calcula em R$ 105 bilhões o custo das medidas diretamente ligadas à crise do coronavírus. Isso inclui R$ 41 bilhões em transferências para cobrir perdas na arrecadação de ICMS e ISS, R$ 9 bilhões em suspensão de dívidas e R$ 55 bilhões em espaço fiscal para crédito com garantia da União — pagos pelo governo federal em caso de calote.

No entanto, o documento acrescenta outros riscos aos cofres públicos. Um deles é o refinanciamento de R$ 32 bilhões em dívidas com a União que já foram suspensas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse é um dos principais pontos de discórdia entre deputados e o governo, porque parlamentares argumentam não ser possível colocar na conta do projeto um custo que já foi causado por decisões judiciais. Essa visão é contestada por técnicos da equipe econômica.

Outro risco fiscal incluído na análise do Tesouro é a extensão para municípios da medida que concede mais espaço fiscal para empréstimos com garantias da União. Esse pleito já foi apresentado pelas prefeituras e deve ser atendido pelo parecer, o que representaria um impacto adicional de R$ 39 bilhões, segundo o órgão.

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A pasta está preocupada ainda com as medidas incluídas no projeto que não têm relação direta com a crise do coronavírus. A principal delas é a suspensão das punições por descumprimento do teto de gastos de estados que refinanciaram a dívida em 2016, o que representaria renúncia fiscal de R$ 27 bilhões.

O outro é um impacto da ordem de R$ 15 bilhões causado pelo perdão de multas pelo atraso de parte das dívidas que estavam em discussão judicial e foram refinanciadas.

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