Votação de socorro a estados e municípios foi adiada por falta de acordo
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de socorro a estados e municípios foi adiada por falta de acordo

A votação do projeto de lei com medidas emergenciais para estados e municípios lidarem com a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2) foi adiada para segunda-feira (13). Até esta quarta-feira (8), havia uma expectativa de que o texto pudesse ser aprovado ainda nesta quinta. Mas líderes partidários ainda não chegaram a um acordo sobre trechos da redação.

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A informação sobre o adiamento foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que abriu a sessão desta manhã informando que optaria por avançar apenas em "projetos mais simples".

O relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), trabalha em ajustes. A discussão está travada porque parlamentares querem regras mais vantajosas para os governos regionais. A equipe econômica do governo federal, por sua vez, demonstrou preocupação com um impacto fiscal de R$ 180 bilhões, que pode se estender para além deste ano de crise, já que a proposta autoriza que os entes tomem mais empréstimos com garantia do Tesouro Nacional.

A versão mais recente do chamado Plano Mansueto é a segunda adaptação para os tempos de crise de uma proposta que foi enviada no ano passado. O projeto original, apelidado em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, previa fôlego aos governos estaduais, com a contrapartida de que fossem tomadas medidas de ajuste fiscal , como privatização e restrições nos gastos com pessoal.

Por causa da pandemia, o relator do texto apresentou uma versão enxuta, só com medidas emergenciais. As principais são a previsão de recomposição das perdas na arrecadação de ICMS e a autorização para que estados aumentem o limite de empréstimos a serem contraídos com garantia do governo federal. Ou seja, em caso de calote, a conta deve ser paga pela União no futuro.

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