O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que 16 estados informem como gastaram no combate à pandemia do coronavírus. Desde o fim de março, o ministro concedeu liminares aos estados para suspenderem o pagamento de dívidas com a União e com bancos federais por seis meses. Ele determinou que os recursos fossem usados em ações de saúde para conter a Covid-19 .
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Até agora, foram beneficiados com liminares 16 estados: Bahia, São Paulo, Paraíba, Paraná, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Pará, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Nos pedidos ao STF, os governadores argumentaram que os gastos com a contenção do coronavírus são emergenciais e altos. Também lembraram que, com os comércios fechados, a arrecadação de impostos ficará abaixo do esperado. Por isso, os estados não teriam condições de continuar pagamento parcelas das dívidas com a União.
Moraes determinou que os governos informem quais ações foram adotadas, quais medidas estão em fase de planejamento, o total de dinheiro que foi e será gasto e a data em que os valores liberados estarão disponíveis no orçamento. Segundo o ministro, a pandemia do coronavírus é uma ameaça real ao sistema de saúde e à população. Portanto, devem ser adotadas medidas imediatas.
Ministros do STF ouvidos pelo GLOBO já elogiaram a atitude de Moraes. Gilmar Mendes repetiu o gesto do colega em relação a um processo de Goiás. Se, por um lado, as decisões trazem mais possibilidade de atuação dos estados, a União fica prejudicada, pois deixará de receber os recursos.