O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , afirmou que com o chamado 'Orçamento de guerra' será possível segregar as despesas emergenciais que serão feitas este ano e evitar que elas contaminem o Orçamento de 2021. "Mas o governo não pode achar que vai sair dessa situação e ter uma política fiscal 100% restritiva. Isso seria um suicídio para a sociedade", avaliou.
Leia também: Senado vai votar projeto de Toffoli que prevê suspensão de pagamento de aluguel
Maia disse que a equipe econômica terá que avaliar, a partir do segundo semestre, projetos que ajudem a recuperar a atividade econômica. O importante, disse, é não contaminar o orçamento futuro com os gastos que serão necessários agora.
"A intenção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com as medidas de socorro à economia , é organizar os gastos do presente e proteger o orçamento futuro. Mas ninguém está olhando restrições fiscais agora. Isso seria um suicídio para a sociedade. A PEC traz previsibilidade e controle dos gastos. Ninguém vai mexer no teto de gastos e criar despesas futuras, embora haja pressão para isso", afirmou o presidente da Câmara.
Maia afirmou que a crise na relação entre o Executivo e o Parlamento não vai atrapalhar a votação das medidas emergenciais para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia brasileira, mas ele observou que o governo não pode ficar dando desculpas e transferir toda a responsabilidade de aprovação do pacote de socorro para o Congresso. Maia disse que assim que o "Orçamento de guerra" chegar ao Congresso as medidas serão aprovadas de forma rápida, para que a partir da próxima semana possam ser implementadas.
Você viu?
Ele disse que o 'estado de calamidade' que vai durar até o final do ano, o governo já tem instrumentos para tomar as medidas que envolvem gastos. Dizer que não pode tomar medida nenhuma é 'besteira', criticou Maia. Ele afirmou que relação entre o Parlamento e o governo não se encaminhou para um afastamento definitivo por causa da crise, e que esta é a oportunidade para o governo voltar a 'azeitar' a relação. Mais lembrou as criticas que o presidente Jair Bolsonaro fez ao Congresso e ao Supremo durante a convocação para as manifestações a favor de seu governo.
"Se o governo não tem apoio no Parlamento, as medidas de enfrentamento da crise têm o apoio dos parlamentares. Todos os partidos estão participando. Mas é preciso que o governo envie a PEC. As votações serão encaminhadas rapidamente pela Câmara e pelo Senado, assim que recebermos", disse Maia nesta quarta-feira durante teleconferência promovida pelo Bradesco BBI.
Ele disse que a proposta de renda mínima, por exemplo foi elaborada pelo Congresso, ouvindo técnicos do governo. "Organizamos e aumentamos o valor. O ideal é que o Congresso trabalhe integrado ao governo. Queremos ver as ideias do Executivo em relação à flexibilização das regras trabalhistas e fazer adaptações se necessário. Mas precisamos saber o que o governo está pensando sobre o tema", afirmou.
Perguntado se seria favorável á proposta de 'confisco' de parte do lucro de grandes empresas para ajudar no socorro a setores mais prejudicados, Maia disse que nessa hora muitas pessoas trazem ideias ao Parlamento. Ele disse que não se pode desorganizar o setor privado nesse momento, mas que todas a sociedade terá que dividir a conta dos gastos extras.
Leia também: Governo reduz à metade contribuições de empresas para o Sistema S
"Não é hora de pensar em como financiar as medidas. Quem tem que financiar é o Estado e pronto, mas vai ser necessário fazer uma repactuação com toda a sociedade. O Brasil terá recessão e todos vão ter que se adequar, setor público e privado. Mas agora não é hora de gerar instabilidade. Vamos focar nas soluções e depois estimar o tamanho do gasto, se 8%, 9% ou 10% do PIB. O importante é garantir o emprego e a solvência das empresas", afirmou.