Coronavírus: Estados pedem flexibilização do Orçamento para ampliar gastos

O pacote de socorro oferecido pelo governo federal para que estados enfrentem o coronavírus deve incluir a flexibilização da exigência de gastos mínimos com educação e saúde . O objetivo da medida é diminuir a rigidez das despesas públicas e facilitar o uso dos recursos no momento de emergência .

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Esta é uma demanda antiga de governadores e foi incluída na rodada de negociações de medidas anticrise . A Constituição obriga estados e destinarem ao menos 12% do que arrecadam à saúde e outros 25% para a educação. Apesar de gastos com saúde serem prioridade para combater a Covid-19 , a ideia é dar mais flexibilidade na gestão.

Ao unificar esses percentuais, os governos locais ganhariam mais margem de manobra: o gasto nas duas áreas precisaria somar 37% da receita , mas seria possível escolher onde investir mais. A medida permite, por exemplo, ampliar os gastos com saúde e diminuir a aplicação em educação.

Os detalhes do texto serão definidos nesta quinta-feira, durante uma reunião técnica entre integrantes da Secretaria Especial de Assuntos Federativos ( Seaf ), ligada ao Palácio do Planalto , e os 27 secretários estaduais de Fazenda . A ideia de unificar gastos foi confirmada no comunicado da Seaf sobre o encontro, que também cita a proposta de suspender o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que estados têm com empresas e pessoas físicas .

"São propostas medidas na direção de postergar obrigações, como as relativas ao regime especial para pagamentos de precatórios e disciplinar medidas emergenciais de combate à calamidade pública, tais como unificação dos valores mínimos que devem ser aplicados na Saúde e na Educação ", diz o comunicado.

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A mudança já está prevista na chamada proposta de emenda à Constituição ( PEC ) do Pacto Federativo , que foi enviada pelo governo federal no ano passado. A ideia, agora, é incluir a medida em uma nova PEC , que está sendo costurada entre representantes do governo federal e dos governos estaduais.

Os técnicos também trabalham para viabilizar propostas que já foram anunciadas por governadores e presidente da república, como a suspensão do pagamento de dívidas por parte dos estados.