Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (25) propõe autorizar estados a usarem recursos arrecadados no megaleilão de petróleo do ano passado para combater a pandemia de coronavírus. O texto foi elaborado pela bancada do Pros na Câmara, partido que tem dez representantes na Casa. O valor seria de R$ 11,6 bilhões.
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Os recursos foram levantados no leilão do chamado excedente da cessão onerosa , realizado pelo governo em novembro passado. Ao todo, a licitação das áreas rendeu R$ 69,9 bilhões, mas parte do dinheiro foi para a União e outra fatia, para a Petrobras. Os R$ 11,6 bilhões foram divididos com estados e municípios. O Rio, estado produtor, foi o mais beneficiado e ficou com R$ 1,153 bilhão.
A legislação que regulamentou as transferências de recursos determinou que o dinheiro só poderia ser usado para abater o déficit da Previdência e para o investimento. Os gastos com custeio e pessoal não foram autorizados.
O projeto flexibiliza essas regras. A proposta autoriza que estados e municípios direcionem o dinheiro a medidas emergenciais nas seguintes áreas:
- Saúde;
- Assistência Social;
- Segurança pública;
- Ciência e tecnologia; e
- Seguro-desemprego.
Também estariam contempladas, segundo o texto, a "garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho". O projeto deve ser protocolado ainda nesta quarta-feira.