A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou nesta quarta-feira que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. A medida faz parte das ações para conter os impactos na economia da crise do coronavírus.
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O órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, informou que adotará condições especiais para renegociação,
como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e ampliação do prazo para pagamento
das outras parcelas por 90 dias.
Em outra frente, serão suspensos por 90 dias os prazos para alguns procedimentos burocráticos relacionados ao processo de cobrança, como encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartórios de protesto.
"Essas medidas permitem que a PGFN promova a adequação das ações de cobrança da dívida ativa da União à atual conjuntura econômica e social do país", disse a PGFN, em nota.
As ações são baseadas na medida provisória 899, conhecida como MP do Contribuinte Legal. Segundo a PGFN, as condições valem enquanto a norma estiver em vigor, a princípio até 25 de março. O texto, no entanto, deve ser votado nos próximos dias pelo Congresso.
A PGFN foi questionada sobre como será o processo para aderir às condições especiais, mas não retornou até a publicação deste texto.