O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro , ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio sal ário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados .
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O BPC
, no valor de um salário mínimo
, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda
mensal inferior
a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.
A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro , a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal .
O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner ( SC ), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo ( SCD 6/2018 ). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.
Para a senadora Eliziane Gama ( Cidadania-MA ), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.
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"Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país", disse.
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Para a senadora Mara Gabrilli
( PSDB-SP
), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.
"Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas", completou.
Defesa do governo
A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro . Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento .
"O BPC é o dobro do Bolsa Família . É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo . Termina tudo, evapora tudo — disse.
O senador Chico Rodrigues ( DEM-RR ) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.
"Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível", disse.