Na manhã desta terça-feira (3), foi aprovada em segundo turno, em sessão extraordinária no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
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Houve protesto em frente à Alesp e alguns servidores conseguiram ocupar os corredores da Assembleia Legislativa, onde ocorreu um confronto entre servidores públicos que se manifestavam contra as mudanças e policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar. Deputados da oposição afirmaram que a polícia utilizou gás de pimenta contra os manifestantes.
A assessoria de imprensa da Alesp comunicou que a PM foi acionada após uma das portas ter sido destruída, durante a ocupação dos manifestantes no prédio. Neste momento teve início o embate dentro da Assembleia.
"Está cheio de gás de pimenta dentro de uma casa democrática. Os deputados e deputadas deveriam se envergonhar do que está acontecendo aqui dentro", disse a deputada Beth Sahão (PT) no plenário.
A proposta de reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno com 59 votos a favor, dois a mais do que o necessário, e 32 contra. Mesmo após aprovação do texto, o embate entre manifestantes e policiais seguiu em frente à Assembleia.
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Dentre as principais alterações aprovadas constam mudanças na contribuição mensal dos servidores, que passou de 11% para 14%, e nas idades para obtenção dos benefícios: a partir de agora homens poderão se aposentar com 65 anos e mulheres com 62 anos. Também passa para 25 anos o tempo minímo de contribuição . Com a aprovação, as regras passam a valer daqui 90 dias.
Após aprovação, Doria celebrou a vitória
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), responsável pelo envio da proposta de reforma aos deputados estaduais, celebrou a aprovação da medida e disse se tratar de um "Dia histórico" para São Paulo.
"Dia histórico para São Paulo. A Reforma da Previdência foi aprovada na ALESP por 59 votos. Parabéns aos deputados que aprovaram essa medida que iguala as regras dos servidores públicos do Estado aos servidores federais", celebrou o tucano.