Os cotistas que ainda não retiraram os recursos do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm pouco mais de um mês para fazer o resgate. Termina em 31 de março o prazo para a retirada de até R$ 500 por conta vinculada do Fundo. No caso de quem tinha até um salário mínimo na conta quando a Medida Provisória (MP) dos saques, em julho, este valor é maior: R$ 998.
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Segundo informou a Caixa Econômica Federal, quase 37 milhões de trabalhadores que têm direito ao saque ainda não resgataram os recursos do FGTS .
No último sábado, o presidente Jair Bolsonaro alertou que ainda restavam R$ 15 bilhões para serem sacados. Até agora, de acordo com o presidente, foram resgatados R$ 27,65 bilhões, o que beneficiou um universo de 60 milhões de pessoas.
Junto com o saque imediato (também chamado de "emergencial"), o governo lançou o programa do saque-aniversário. Elas são medidas distintas, e uma não influencia a outra. Ou seja, o cotista que aderir ao saque emergencial não precisa optar pela modalidade do saque-aniversário e mantém todos os direitos trabalhistas sobre o FGTS.
No caso do saque emergencial, o cotista tem direito a retirar, apenas uma vez, uma parte dos recursos em suas contas do FGTS, seja em contas ativas (atual emprego) ou inativas (empregos anteriores). O limite é de R$ 500 por conta. Por exemplo, se o cotista tem três contas (duas inativas e uma ativa), tem direito a sacar até R$ 1,5 mil.
Em novembro do ano passado, o Senado aprovou uma Medida Provisória (MP) que elevou o valor do saque emergencial para o máximo de R$ 998. Este novo limite, porém, só é válido para quem tinha até um salário mínimo em uma das contas até 24 de julho.
Como e onde sacar?
No caixa eletrônico
É possível sacar valores de até R$ 998 por conta de FGTS usando apenas a senha do cidadão. Caso o trabalhador não tenha essa senha, poderá fazê-la no mesmo dia que efetuar a retirada, em uma agência da Caixa, desde que leve um documento de identificação e seus números de NIS/PIS contidos na carteira de trabalho.
Nas lotéricas
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É possível sacar usando a senha do cidadão e um documento de identidade. Caso a pessoa esteja portando apenas a identidade, a retirada é limitada a R$ 100. Quem tem cartão cidadão e senha também pode sacar nos correspondentes Caixa aqui, apresentando documento de identificação, cartão e senha cidadão.
Na agência ou via transferência bancária
Quem tem um valor maior do que R$ 998 para sacar pode resgatar os recursos em qualquer agência da Caixa. Basta levar os documentos pessoais e ter em mãos os números do NIS ou do PIS, contidos na carteira de trabalho.
Os valores podem ser resgatados em dinheiro ou transferidos para outra conta bancária.
Como saber se você tem direito?
Os trabalhadores poderão consultar o valor a receber, além de outras informações, como a data prevista de recebimento, pelo site fgts.caixa.gov.br ou no App FGTS . As quantias estarão disponíveis para saque pelo trabalhador até 31 de março de 2020.
Saque-aniversário
O saque-aniversário é uma nova modalidade de resgate do FGTS e não tem relação com o saque imediato. Quem fez o saque imediato pode fazer ou não a adesão ao saque-aniversário .
No saque-aniversário, a relação do trabalhador com o FGTS muda de forma mais duradoura. Nesta modalidade, o cotista pode fazer retiradas do dinheiro de suas contas com periodicidade anual. O percentual varia de 5% a 50% do valor depositado no Fundo. Quanto mais dinheiro na conta, menor o limite para saque.
As retiradas serão autorizadas sempre no mês de aniversário do trabalhador, com dois meses de tolerância — quem nasceu em abril, por exemplo, terá até junho para fazer o saque.
Neste caso, o cotista abrirá mão de retirar os recursos do FGTS em caso de demissão sem justa causa . O trabalhador só poderá reverter a decisão após a carência de dois anos.
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A multa de 40% sobre o saldo, no entanto, continuará a ser paga em qualquer situação.