Secretaria da Previdência, que libera o seguro-desemprego, questionou a metodologia da CGU
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL
Secretaria da Previdência, que libera o seguro-desemprego, questionou a metodologia da CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na última quarta-feira (12) aponta pagamentos irregulares em seguro-desemprego que podem ter tirados R$ 149 milhões indevidamente dos cofres públicos. 

O órgão cruzou dados de pagamento de 2018 com outros documentos do governo federal e identificou possíveis inconsistências.  A maioria dos pagamentos que podem ter sido feitos de forma irregular foram para trabalhadores demitidos por justa causa , que não têm direito ao benefício. Seriam R$ 105,2 milhões recebidos por 26,5 mil pessoas.

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O  relatório informa que mais de R$ 3 milhões foram pagos a 826 pessoas que constavam como mortas antes mesmo do requerimento do seguro-desemprego. Um total de R$ 36,8 milhões foi gasto, segundo a CGU, pagando 28 mil trabalhadores que já recebiam algum outros benefício do INSS, além de R$ 4 milhões dirigidos a pessoas cujo empregador estava fechado antes da data de requerimento.

"Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego", afirma a CGU no relatório.

A Controladoria pondera no relatório que os pagamentos podem envolver decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados. Por outro lado, o órgão alega que solicitou dados à Secretaria de Previdência que não os informou até a conclusão da auditoria.

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Para a CGU é necessário melhorar o processo de liberação do benefício por meio do cruzamento de informações . "A implementação de controles automatizados (...) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública", conclui o documento. As informações são de reportagem da TV Globo.

Resposta da Secretaria da Previdência

Nesta quarta-feira (13), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho , que libera o benefício, informou que o sistema do seguro-desemprego mantém "rígidos controles visando a validação do benefício , desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito".

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Segundo a secretaria já existem "cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos ", mas que o relatório da CGU será avaliado e as abservações feitas incorporadas ao processo. 

"Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego", diz a entidade.

Segundo reportagem da TV Globo, durante a auditoria,  a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência questionou a metodologia do órgão de controle. 

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