Guedes ofereceu o compartilhamento das bases tributárias do governo federal com os Estados, mantendo a proposta de um IVA Dual para unificar os tributos IPI e PIS/Cofins (federais) e ICMS estadual
Rovena Rosa/Agência Brasil
Guedes ofereceu o compartilhamento das bases tributárias do governo federal com os Estados, mantendo a proposta de um IVA Dual para unificar os tributos IPI e PIS/Cofins (federais) e ICMS estadual

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo vai encaminhar a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional em até duas semanas.

Governo recua e decide enviar novo texto da reforma administrativa

A promessa foi feita após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre o governo federal e os secretários de Fazenda dos estados. Guedes é o presidente do Conselho.

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"Está indo super bem [a negociação sobre a reforma tributária]. Estamos mandando um IVA-dual. Eles [estados], por sua vez, têm as propostas de como fazer as deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável [à proposta dos estados]. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho", disse o ministro.

Desde o ano de 2019 o governo federal trabalha na sua proposta de reforma tributária, mas ainda não apresentou formalmente o documento.

Em novembro de 2019, a a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que a proposta será encaminhada em três etapas.

As etapas seriam as seguintes: mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que substituiria PIS/Cofins; criação de um imposto seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos) para cigarros e bebidas no lugar do IPI; e, por último, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos.

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