Quem pagou a mais o DPVAT 2020 já pode solicitar o ressarcimento da diferença nos valores. O imbróglio ocorreu após idas e vindas do Supremo Tribunal Federal (STF) , que primeiro vetou a redução de valores proposta pelo Governo Federal e depois voltou atrás. Solicitação de ressarcimento deve ser feita no site da Seguradora Líder, administradora do seguro, e leva até 2 dias úteis para ser processada.
Quem quitou o imposto nesse meio tempo tem dinheiro a receber. No caso das motos, por exemplo, o valor reduzido é de R$ 12,30 – contra R$ 84,58 antes. A empresa diz que cerca de 2 milhões de pessoas têm direito de receber o estorno. Até às 6h30 desta quinta (16), mais de 219 mil solicitações de restituição foram feitas, afirmou a gestora.
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Na quarta-feira (15), o site apresentou instabilidade no sistema de ressarcimento do DPVAT e alguns usuários relataram dificuldade para finalizar o cadastro. Em resposta, a Seguradora Líder disse que é importante que o campo "data do pagamento" no site seja preenchida pela data que está no comprovante de quitação do DPVAT.
O Procon de São Paulo considerou que utilização da internet facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a seguradora não poderá reter os valores de quem não se manifestar.
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"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, em entrevista ao G1.
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Veja os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Do total arrecadado pelo DPVAT:
45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.