O governo deve apresentar na próxima quarta-feira (15) uma medida para endereçar a extensa fila de pedidos de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde o dia 13 de novembro, quando as novas regras da nova Previdência passaram a valer, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido.
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Já são mais de dois milhões de benefícios do INSS represados, quase 1,5 milhão deles de aposentadorias, e o restante assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho , a decisão envolve uma análise atenta do orçamento, e há propostas na mesa do ministro da pasta, Paulo Guedes. Quarta-feira será feito um anúncio.
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"Quarta-feira a gente fala a respeito, a gente está conversando com o ministro, e estamos validando as propostas e possibilidades internamente e quarta-feira a gente conversa. Isso é um processo, desde segunda-feira passada que a gente está trabalhando, porque tudo envolve orçamento, estrutura organizacional. Então, a gente precisa ter essa responsabilidade de conversar e buscar o respaldo técnico e jurídico. Quarta-feira a gente fala disso", afirmou Marinho nesta segunda, ao deixar uma reunião entre secretários e o ministro Guedes .
A medida é para ajustar os sistemas de concessão de benefícios, já que desde a entrada em vigor das novas regras da reforma da Previdência , só estão sendo concedidos benefícios que não foram alterados pela reforma, como aposentadoria rural e BPC.
Atraso nas concessões
A concessão de benefícios pelo INSS já vem em crescente represamento nos últimos anos, resultado de uma redução do quadro de funcionários por motivos de aposentadoria . A medida provisória (MP) que autorizou um pente fino no INSS, com pagamento de bônus para servidores dedicados à análise de processos com suspeitas de irregularidade ajudou a desafogar mas não resolveu o problema, segundo o INSS. A MP começou a surtir efeitos a partir do segundo semestre.
O órgão também vem investindo recursos na automatização da concessão de benefícios previdenciários, a fim de assegurar a concessão ou indeferimento sem a participação de servidores. Segundo a nota técnica do INSS enviada à Comissão de Orçamento do Congresso, antes da aprovação da reforma, havia 2.362 milhões de pedidos na fila, sendo 1.701 milhão de benefícios previdenciários.
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Pelas normas vigentes, o segurado precisa esperar 45 dias pelo atendimento, mas esse prazo já está sendo triplicado. No entanto, o segurado não perde porque os valores são pagos com correção retroativa à data da entrada do pedido, o que eleva o gasto do governo federal.