O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (5) que não pretende tributar a geração de energia solar, proposta que vem sendo estudada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro ressaltou, no entanto, que a decisão é da autarquia reguladora do setor elétrico, que é autônoma. Nesta segunda (6), o presidente disse ainda que o Congresso vetará a tributação.
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"A intenção do governo é não taxar. Que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. É uma agência autônoma, os seus integrantes têm mandato, eu não tenho qualquer ingerência sobre eles", afirmou Bolsonaro no domingo.
Um dia depois, o presidente garantiu ainda que já tratou do assunto com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, e garantiu que a taxação da energia solar será proibida pelo Congresso.
A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade .
A partir da mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz .
No vídeo, o presidente disse, ainda, que ninguém do governo vai discutir o assunto, mas que se depender dele, a decisão é de não taxação.
"A decisão é deles (Aneel) e deixo claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto. A taxação da energia solar no que depender do presidente Jair Bolsonaro e dos seus ministros é não", garantiu.
A ideia é que cobrança seja feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. Esses valores hoje acabam sendo pagos por quem não tem sistemas de geração distribuída. A Aneel vem defendendo a mudança sob o argumento de que os custos dos incentivos para quem gera a própria energia acabam sendo pagos depois pelos demais consumidores.
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Em outubro do ano passado, o presidente já havia se colocado contra a proposta de tributar energia solar . Na ocasião, Bolsonaro afirmou que “taxar o sol é um deboche” e que gostaria de estimular o consumo.