O déficit do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – ficou praticamente estável em novembro. Segundo números divulgados esta tarde pelo Tesouro, o resultado negativo chegou a R$ 16,489 bilhões no mês passado, contra déficit de R$ 16,218 bilhões em novembro de 2018.
De acordo com o Tesouro, o déficit está em linha com a previsão dos analistas de mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Economia, as instituições financeiras projetavam déficit primário de R$ 16,4 bilhões para outubro. Essa previsão leva em conta o critério da mediana, valor central em torno do qual uma medida oscila.
Com o resultado de novembro, o déficit primário subiu para R$ 80,331 bilhões no acumulado de 2019, contra déficit de R$ 88,473 bilhões no mesmo período do ano passado. O resultado primário representa o superávit ou déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Receitas menores
Segundo o Tesouro Nacional, o resultado de novembro foi influenciado pela queda de R$ 690,1 milhões nas receitas líquidas em relação ao mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O maior fator para o recuo foi a redução de R$ 6,7 bilhões em receitas de concessões, provocada por fatores estatísticos. Em novembro de 2018, o governo arrecadou R$ 6,9 bilhões com o leilão da quinta rodada de partilha do pré-sal, receita que não se repetiu em novembro deste ano.
A queda nas receitas não administradas foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 1,7 bilhão nas receitas administradas – decorrentes da arrecadação de tributos – na mesma comparação em valores corrigidos pelo IPCA. Além disso, a receita de dividendos de estatais – parcela que as empresas públicas são obrigadas a repassar aos acionistas, no caso o Tesouro Nacional – somou R$ 5,1 bilhões no mês passado, contra R$ 630,7 milhões em novembro de 2018.
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Folga na meta
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central precisa fechar 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o déficit primário encerraria o ano em torno de R$ 80 bilhões . O Tesouro Nacional, no entanto, informou que o resultado poderá ficar abaixo de R$ 80 bilhões.
O leilão da cessão onerosa e o pagamento de impostos decorrente de privatizações de subsidiárias de estatais propiciarão o resultado melhor que a meta. Hoje (27), a Petrobras paga ao Tesouro Nacional os R$ 69,9 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal.
Outra explicação para o déficit primário melhor que a meta, de acordo com a Secretaria do Tesouro, é o empoçamento de recursos para os ministérios, que acumulou R$ 37,3 bilhões de janeiro a novembro. O empoçamento representa as verbas empenhadas (autorizadas) para serem gastas, mas que não chegam a ser executadas por causa da rigidez do orçamento.
A vinculação de despesas a determinadas receitas, explicou o Tesouro, prejudica o remanejamento de verbas entre os ministérios. Além disso, vários ministérios subvinculam recursos internamente. Ao seguirem fórmulas fixas para distribuírem as verbas, as unidades de cada ministério não conseguem remanejar dinheiro entre si, contribuindo para o empoçamento.
O crescimento das emendas parlamentares impositivas também leva ao empoçamento de recursos. Isso porque o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.