Decisão em primeira instância reconhecia vínculo empregatício entre aplicativo e entregadores
Divulgação/Loggi
Decisão em primeira instância reconhecia vínculo empregatício entre aplicativo e entregadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu na noite desta sexta-feira (20) a decisão que obrigava a Loggi a reconhecer vínculo empregatício com seus entregadores, informou a empresa.

Entenda: Tudo ou nada: entenda o debate sobre o vínculo entre aplicativos e entregadores

A decisão agora suspensa, proferida em 6 de dezembro, mandava a Loggi reconhecer relação de trabalho com seus 15 mil motoboys ativos em São Paulo, fixar jornada de oito horas, oferecer capacete e coletes, dar descanso semanal e descanso de 11 horas entre as jornadas.

Além disso, determinava o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões.

A decisão no início do mês era a primeira numa ação coletiva no Brasil. Atualmente, há um grupo no Ministério Público do Trabalho que se dedica a investigar todos os aplicativos. Já existem ações ajuizadas contra empresas como iFood e Cabify, por exemplo.

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A discussão sobre as relações trabalhistas de empresas da nova economia é global e abrange temas como jornada flexível e vínculo empregatício . Já existem decisões sobre o tema na França, em ações individuais, por exemplo.

A empresa afirmou que vê a suspensão com bons olhos e disse que disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem e locais para descanso e convívio para todos os entregadores autônomos.

A Loggi alcançou em junho valor de US$ 1 bilhão , após aporte de US$ 150 milhões em rodada de investimentos conduzida por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.

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