A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa de entregas Loggi reconheça o vínculo trabalhista dos motoboys que prestam serviço para a companhia.
Na decisão, a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo , determina que a Loggi limite a jornada dos motoristas a oito horas, implemente descanso semanal de 24 horas consecutivas e faça registro em sistema eletrônico de todos os motoristas que tiveram alguma atividade nos últimos dois meses.
Em caso de descumprimento, a juíza estipulou multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular.
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Além disso, a empresa também terá de fazer o pagamento adicional de periculosidade aos motofretistas e precisará fornecer capacetes e coletes de segurança para os trabalhadores. Um outro ponto é que a Loggi pague R$ 30 milhões como “ compensação pecuniária ”.
“O valor será depositado diretamente junto às instituições beneficentes escolhidas pelas rés dentre as 100 melhores organizações não governamentais brasileiras”, diz trecho da decisão.
A decisão vale para todo o território nacional, foi assinada pela juíza Lávia Lacerda Menendez e acata parcialmente pedidos feitos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas.
A Loggi agora está avaliada em US$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,9 bilhões), depois de levantar US$ 100 milhões (R$ 387,5 milhões) este mês em uma rodada de financiamento liderada pelo Vision Fund, do SoftBank Group, segundo informações divulgadas pela empresa em junho deste ano.
A startup
foi fundada em 2014 e faz entregas de documentos na cidade de São Paulo. A empresa atualmente cobre cerca de 35% da população e faz cerca de 100 mil entregas por dia
para clientes, que incluem a varejista francesa Carrefour, a gigante de comércio eletrônico Mercado Livre e redes de fast-food, como McDonald's e Burger King.