O pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho.
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Segundo dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.
Há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos. O BPC, inclusive, foi o campeão de fraudes. O levantamento mostrou até mesmo que servidores estaduais e municipais estavam recebendo o BPC, o que contraria as regras do programa.
Editada no início do ano, a operação da MP começou a funcionar de fato em agosto, porque faltava liberação de orçamento para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos .
Quem é analisado pelo pente-fino?
No caso dos benefícios por incapacidade, o foco é naqueles que estão sem realização de perícia há mais de seis meses. Além disso, o pente-fino do INSS presta atenção no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares.
A revisão também considera os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considera suspeitos.
Ainda estão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário e problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).
Segundo o instituto, também todos os pedidos de benefícios e processos de revisão cujo prazo legal de 45 dias para análise e conclusão tenha expirado em 18 de janeiro deste ano, data em que foi editada a MP, são verificados. Atualmente, o tempo médio de concessão de benefícios, segundo o INSS, é de 116 dias. Processos mais antigos têm prioridade.
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O pente-fino tem prazo para terminar até 31 de dezembro de 2020, mas pode prorrogado, caso necessário, até 31 de dezembro de 2022.