O pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ) , previsto na medida provisória (MP) 871, que permitiu uma operação especial de análise de processos com suspeitas de irregularidade, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho.
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Segundo dados do INSS , a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.
Há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos. O BPC , inclusive, foi o campeão de fraudes. O levantamento mostrou até mesmo que servidores estaduais e municipais estavam recebendo o BPC, o que contraria as regras do programa.
Editada no início do ano, a operação da MP começou a funcionar de fato em agosto, porque faltava liberação de orçamento para pagar um adicional para os servidores na análise de processos suspeitos .
Quem é analisado pelo pente-fino?
No caso dos benefícios por incapacidade, o foco é naqueles que estão sem realização de perícia há mais de seis meses. Além disso, o pente-fino do INSS presta atenção no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares.
A revisão também considera os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considera suspeitos.
Ainda estão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário e problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).
Segundo o instituto, também todos os pedidos de benefícios e processos de revisão cujo prazo legal de 45 dias para análise e conclusão tenha expirado em 18 de janeiro deste ano, data em que foi editada a MP, são verificados. Atualmente, o tempo médio de concessão de benefícios, segundo o INSS, é de 116 dias. Processos mais antigos têm prioridade.
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O pente-fino tem prazo para terminar até 31 de dezembro de 2020, mas pode prorrogado, caso necessário, até 31 de dezembro de 2022.