O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta segunda-feira (2) a conclusão da devolução de R$ 57 milhões a cerca de 800 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores debitados indevidamente.
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A devolução dos recursos ocorre após o bloqueio realizado pelo INSS em maio deste ano sobre débitos de mensalidades de associações de aposentados sem autorização dos beneficiários para realizar os descontos. À época, o INSS suspendeu os repasses de valores para quatro associações e reteve por 60 dias o dinheiro já retirado das contas dos beneficiários afetados.
Para conferir se recebeu o depósito, o aposentado ou pensionista deve checar o extrato de pagamento, que está disponível no Meu INSS ( meu.inss.gov.br ). Segundo o órgão, o valor foi devolvido com os benefícios pagos em setembro deste ano. O depósito é identificado no extrato pelo código 107.
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Até setembro, as denúncias de abusos financeiros contra os segurados eram investigadas pelo próprio INSS. Desde então, o governo de Jair Bolsonaro determinou que as queixas deveriam ser registradas no portal consumidor.gov.br , que é administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), submetida ao Ministério da Justiça. Também é possível acionar judicialmente a instituição responsável pelo débito e o INSS por ser responsável.
No portal indicado pelo governo, após o registro da queixa, a empresa responsável tem até dez dias para responder, e essa resposta então é analisada pelo usuário. Casos sem solução devem ser enviados ao Procon local.
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O INSS orienta que descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser feitos com com autorização prévia do beneficiário. As vítimas podem pedir a devolução dos valores descontados.