A Prefeitura de São Paulo aplicou nesta quinta-feira (21) uma multa que pode chegar a R$ 4 bilhões ao banco Itaú por suposta fraude fiscal pelo uso de falso endereço de sua sede, apurada pela CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal da cidade.
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O gabinete do vereador Ricardo Nunes (MDB), presidente da CPI na Câmara, afirmou a que os detalhes da ação correm em sigilo. O valor estimado foi feito pela equipe de economistas da Casa
, baseada em informações públicas do banco. As informações são da Agência O Globo
O banco Itaú é investigado pela CPI da Sonegação Tributária
por supostamente declarar endereço de sede diferente do real e, assim, não pagar os impostos cobrados na cidade de São Paulo.
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O banco teria utilizado endereços em cidades como Barueri e Poá
, a cerca de 50 quilômetros da capital, como sede da instituição.
As investigações apontaram que os prédios abrigavam um número reduzido de funcionários — apenas 6 em Poá —, e que o centro de decisões do Itaú operava inteiramente em São Paulo, caracterizando os escritórios paulistanos como verdadeira sede.
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A investigação contou com visitas aos endereços mencionados, com registros periciados de imagens e depoimentos de funcionários. A multa aplicada refere-se aos últimos cinco anos
em que a empresa teria supostamente omitido o real endereço para evitar o recolhimento de impostos na capital.
A Secretaria de Fazenda do município de São Paulo disse em nota que "recebeu da CPI da Sonegação Tributária, que apura possíveis fraudes e sonegações fiscais praticadas por prestadores de serviços, informações que possibilitaram nos últimos meses a abertura de operações fiscais
para apuração de ilícitos tributários e constituição dos créditos devidos ao Município."
O órgão acrescentou que "os resultados de tais apurações foram encaminhados à CPI da Sonegação Tributária na forma da lei. Em respeito ao sigilo fiscal, previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional, a Secretaria Municipal da Fazenda não comenta autuações relativas a qualquer contribuinte".
Outro lado
O Banco Itaú, por sua vez, afirmou que segue rigorosamente a legislação tributária e que suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas.
"O banco segue rigorosamente a legislação tributária, recolhe todos os tributos devidos e informa que suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas", diz a nota do banco
"Essa situação já foi corroborada em juízo pela Prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá. O banco lamenta profundamente o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional, e avalia tomar as medidas judiciais cabíveis”, acrescenta o banco.