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Trabalhadores precisam abrir mão do direito de sacar todo o saldo do Fundo em caso de demissão sem justa causa para retirar o valor anualmente; veja

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico
Mais de 800 mil brasileiros já aderiram ao saque-aniversário do FGTS, segundo o Ministério da Economia

O Ministério da Economia informou nesta terça-feira (19) que mais de 823 mil pessoas aderiram ao chamado saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova modalidade, criada neste ano pelo governo federal, permitirá que os trabalhadores retirem, anualmente, parte do dinheiro que têm em suas contas vinculadas.

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Em contrapartida, eles abrirão mão do direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa retirada ano a ano será permitida a partir de abril de 2020, mas os interessados já podem aderir.

A migração para o novo modelo começou no dia 1º de outubro e é opcional. Os trabalhadores que já optaram pelo regime movimentam, juntos, mais de 2,9 milhões de contas. Esse número representa cerca de 1% das 272 milhões de contas do FGTS com saldos disponíveis hoje, segundo o balanço oficial mais recente, do fim de 2018.

Os dados foram apresentados durante um evento em comemoração aos 27 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE), responsável por formular a Medida Provisória que criou as novas regras do FGTS.

"Esse sistema é tão bom, que os trabalhadores estão migrando agora. Eles estão migrando no volume de 15 mil [adesões] ao dia", disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Segundo Sachsida, os dados foram repassados ao Ministério da Economia na noite de segunda-feira (18). De acordo com o balanço, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário sacarão, no ano que vem, R$ 1,1 bilhão de suas contas.

Como a nova legislação também permite que os cotistas usem o saque-aniversário como garantia para obter empréstimos, o secretário frisou que o valor deve ajudar a impulsionar o mercado de crédito. "Esse valor já é metade do [saldo] do crédito consignado privado", pontuou.

Dados detalhados da Caixa Econômica Federal mostram que a adesão à nova modalidade foi maior entre os que têm saldo de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Nessa faixa, 265.500 trabalhadores que movimentam cerca de um milhão de contas optaram pelo novo sistema. A menor adesão foi entre os que têm entre R$ 15 mil e R$ 20 mil nas contas: foram 27 mil adesões até agora, com 89.600 contas afetadas.

Após apresentar os dados, o secretário fez um aceno ao Legislativo e agradeceu ao deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi relator da MP do FGTS: "O senhor melhorou o nosso FGTS. O saque-aniversário nem começou. O primeiro pagamento é em abril de 2020. Não tenho vergonha nenhuma de dizer que, graças ao senhor, nossa medida saiu melhor. É um exemplo que Legislativo e Executivo trabalhando juntos é bom para o país", disse Sachsida.

Como fazer a adesão

A opção por sacar parte do FGTS no mês de aniversário é diferente do saque imediato , cuja liberação já começou e teve alterações durante a tramitação da MP no Congresso, com o valor limite saltando de R$ 500 para R$ 998.

Para fazer a opção pelo saque-aniversário, é preciso comunicar a Caixa Econômica Federal pelo App FGTS ou pelo site da Caixa ( www.caixa.gov.br ). A liberação do saque-aniversário começará em abril do ano que vem e, neste caso, o trabalhador abrirá mão de retirar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.

O trabalhador poderá consultar o saldo das suas contas vinculadas pelo App FGTS, pelo site www.caixa.gov.br/extrato-fgts e pelo internet banking, no caso de ser cliente do banco.

Ao solicitar sua opção pelo saque-aniversário em uma agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS , antes do registro efetivo da opção.

A opção pelo saque-aniversário cadastrada nos sistemas da Caixa até dezembro de 2019 surtirá efeito a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Dessa data em diante, a opção registrada pelo trabalhador passará a ter efeito imediato.

Pagamento

Em 2020, o pagamento do saque-aniversário obedecerá ao calendário estabelecido pela MP 889/2019:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro - Saque de abril a junho de 2020;
  • Nascidos em março e abrl - Saque de maio e julho de 2020;
  • Nascidos em maio e junho - Saque de junho a agosto de 2020;
  • Nascidos em julho - Saque de julho a setembro de 2020;
  • Nascidos em agosto - Saque de agosto a outubro de 2020;
  • Nascidos em setembro - Saque de setembro a novembro de 2020;
  • Nascidos em outubro - Saque de outubro a dezembro de 2020;
  • Nascidos em novembro - Saque de novembro de 2020 a janeiro de 2021; e
  • Nascidos em dezembro - Saque de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador. Ao optar pelo saque-aniversário, o interessado deverá escolher a data em que deseja que o valor seja liberado: no 1º ou no 10º dia do mês de seu aniversário.

A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Os valores ficarão disponíveis para saque por um período de três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Por exemplo: se a data de aniversário for o dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Caso não retire o recurso, este voltará automaticamente para sua conta no FGTS.

Desistência

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão (modalidade antiga, que permite retirar todo o fundo em caso de demissão sem justa causa). A migração, porém, só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

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Assim, se aderir, ele poderá retornar ao saque-rescisão em 1º de outubro de 2021 e terá direito aos valores depositados na conta de FGTS a partir do fim do período de carência da migração.