A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (5) a Medida Provisória (MP) 889/2019, que libera os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue para votação no plenário da Câmara e depois, no Senado. O relatório aprovado aumenta o saque imediato de R$ 500 para R$ 998 no caso de contas que tinham até um salário mínimo em 24 de julho, quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Na nova modalidade de saque (imediato) do FGTS , os trabalhadores podem sacar até R$ 500 por conta vinculada do Fundo, seja ela inativa (empregos anteriores) ou ativa (atual emprego). A MP faz com que esse valor suba a um salário mínimo, R$ 998, para quem tinha até esse valor na publicação do texto original.
Quem já sacou os R$ 500 e tinha até um salário mínimo na conta do FGTS na data de publicação da MP poderá, caso queira, sacar os R$ 498 restantes.
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Para virar lei, a medida precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso até o próximo dia 20. Segundo o governo, a alteração pode injetar até R$ 3 bilhões na economia brasileira neste ano.
O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reduziu também a taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5% e, em troca, manteve o monopólio da Caixa
na operação dos recursos do Fundo.
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O relatório também acaba com a multa adicional de 10% para empresas
nas demissões sem justa causa. O relator apresentou uma nova versão do parecer após acordo com parlamentares. O relatório tira o poder do ministro da Economia para definir os critérios do uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que são aplicados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e retornam ao fundo. A atribuição ficará com o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).