A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quinta-feira (31) as novas regras para a exploração do aluguel dos patinetes elétricos na cidade. A Resolução n°22 que taxa o uso dos veículos foi publicada no Diário Oficial do Município e já está valendo.
De acordo com a gestão municipal, a medida vale como uma forma de regulamentar as Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (OTM). A corrida vai custar R$0,20 e a mensalidade de uso dos patinetes custarão R$30,00 para as empresas prestadoras do serviço.
O decreto regulamenta algumas regras de uso dos transportes, por exemplo, só será permitido andar nas ciclovias e ciclofaixas com velocidade de até 40km/h e nas ruas que participam do Programa Ruas Abertas.
Há também a implementação de uma velocidade máxima de 20 km/h em qualquer via. Há, porém, uma exceção: nas primeiras 10 corridas de um novo usuário, o patinete só poderá trafegar na velocidade de 15 km/h. Após esse número mínimo, o limite sobe para 20 km/h.
Além disso, a prefeitura propõe um modelo com o objetivo de espalhar as patinetes pela cidade e que elas não fiquem apenas nas regiões com população de maior poder aquisitivo.
Outra exigência da Prefeitura é indicação de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira traseira e lateral nos patinetes, que estarão sujeitos a confisco se não cumprirem com essas demandas.
As empresas responsáveis têm 60 dias a partir desta sexta-feira (1º) para se adequar às normas oficiais. Em caso de descumprimento, as companhias serão punidas com uma multa, cujo valor ainda não foi revelado.