O pacote de medidas que será proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima semana, deve reformular completamente os fundos públicos, que atualmente fazem parte do Orçamento, usando até R$ 220 bilhões para reduzir a dívida pública.
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Guedes quer recolher esse montante, atualmente parado nesses fundos, e usar esse dinheiro para ajudar a reduzir a dívida pública, segundo fontes que acompanham a formulação das medidas.
A equipe econômica contou 280 fundos públicos
, com dinheiro parado, que poderão ser recolhidos pelo governo. A avaliação da equipe econômica é que os recursos estão engessados e não poderiam ser usados para outros fins.
Reduzir a dívida pública é um dos principais objetivos da política econômica de Guedes. Em setembro, a dívida bruta
ficou em R$ 5,5 trilhões, e esse montante equivale a uma fatia de 79% do Produto Interno Bruto (PIB). O número é considerado muito alto para países emergentes, que apresentam média da ordem de 55%.
Os fundos têm receitas e despesas específicas, definidas em lei, que muitas vezes não são executadas. O dinheiro fica parado, sem o gestor conseguir redirecionar aquele investimento para outros fins. Por isso, Guedes argumenta que é melhor o Congresso definir anualmente o que fazer com o recurso, o que o ministro chama de dar poder à classe política.
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A reformulação irá poupar, porém, os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nesse caso, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.
A revisão deve incluir fundos como o Penitenciário Nacional , que hoje não pode sequer ser contingenciado. O dinheiro é usado para construção de presídios nos estados. Guedes avalia que o dinheiro não precisa ser carimbado, e que os governadores podem usar os recursos como julgarem mais adequado.
A proposta também deve prever uma avaliação sobre todos os fundos públicos nos próximos dois anos. Depois desse período, caberia ao Congresso Nacional, por meio de projetos de lei, decidir quais fundos serão mantidos e quais serão definitivamente eliminados do Orçamento público.
O plano de Guedes, que deverá ser divulgado na próxima terça-feira (5), com a ida do ministro ao Congresso Nacional, prevê uma ampla mudança no Orçamento federal, com medidas de corte de gastos
, alteração em regras orçamentárias e ampliação dos repasses para estados e municípios. O governo também irá divulgar a reforma administrativa, para mudar regras sobre os serviço público.
Ao todo, devem ser divulgadas quatro PECs. Uma delas deve desvincular, desobrigar e desindexar parte do Orçamento federal e dos estados e municípios. O mesmo texto poderá ainda incluir medidas para aumentar repasses do governo federal para os entes federativos.
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Outra PEC irá criar o “ Estado de Emergência Fiscal ” para União, estados e municípios, com previsão de corte de gastos em todas as esferas. Haverá ainda uma terceira proposta, para alterar os fundos públicos. A reforma administrativa também será enviada por meio de uma PEC.