Os policiais de São Paulo e demais profissionais da área de segurança terão reajuste salarial de 5%. A promessa foi feita pelo governador do estado, João Doria , nesta quarta-feira (30). Entre os beneficiados estão policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária.
Ao todo, a medida deve favorecer os mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as implementações passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
“Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional”, disse Doria durante entrevista coletiva.
O projeto de lei para reajuste do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Medidas do pacote
Você viu?
Além disso, os policiais receberão um pacote de medidas que fazem parte das ações para valorização profissional, com medidas como assistência jurídica , ampliação do programa de bonificação , equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade – também válido para agentes penitenciários.
A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo estado, a partir da contratação de escritórios de advocacia que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão .
O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação.
O pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.
A quarta providência equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impacto estimado em R$ 120 milhões por ano. Vinculado à Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.
O adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema.