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Com a reforma da Previdência, o cálculo da pensão por morte é alterado; agora, viúvas receberão 50% do benefício e mais 10% por dependente

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Divulgação
Viúvas podem receber pensão menor com a novas regras


A reforma da Previdência , aprovada pelo Senado na última quarta-feira (23), além de criar idade mínima para que mulheres (62 anos) e homens (65) possam pedir aposentadoria no INSS , muda o cálculo da pensão por morte . E isso faz com que os benefícios não sejam mais pagos na integralidade. Além disso, limita o recebimento de pensão e benefício.

Pelas regras atuais, os dependentes do segurado do INSS que morreu têm direito a uma pensão que equivale a 100% da aposentadoria ou ao benefício por invalidez que ele tinha direito.

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Agora, o valor do benefício será de acordo com o número de dependentes. A pensão passa a ser de 50% do benefício do falecido, mais 10% por dependente, sendo considerados viúvas, viúvos e filhos . Este valor é limitado a 100%. Ou seja, uma viúva sem filhos menores, por exemplo, receberá de pensão de 60% do valor que era pago ao segurado falecido. Uma emenda apresentada pelo relator do processo no Senado , Tasso Jereissati (PSDB-CE), estipulou que estes pagamentos, porém, não poderão ser inferiores a um salário mínimo .

As novas regras limitam ainda acumulação de aposentadoria e pensão e estabelecem um desconto progressivo. O benefício de maior valor será recebido integralmente, e os demais sofrerão abatimento.

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O pagamento do segundo benefício será de 80%, caso o valor seja igual ou inferior a um salário mínimo; 60%, caso esteja entre um e dois mínimos; 40%, se estiver entre dois e três mínimos; e 20%, entre três e quatro salários mínimos.

"Um casal cujo o homem receba aposentadoria de R$ 4 mil e a mulher R$ 1,8 mil, por exemplo, se ele morrer, o benefício cairá a R$ 2,4 mil. A regra reduz o valor em 40%. E como a viúva não pode acumular benefícios , o principal passa a R$ 2,4 mil. E sobre sua aposentadoria (R$ 1,8 mil) será descontado 60%", explica o advogado Guilherme Portanova. "Além de não integralizar a pensão, mexe na aposentadoria . É confisco", critica.