O governo anunciou nesta terça-feira (15) a criação da 13ª parcela do Bolsa Família, que seria paga anualmente aos beneficiários do programa social. No entanto, a Medida Provisória Nº 889, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União
, prevê o pagamento da parcela somente em dezembro deste ano, contrariando o anúncio e a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de garantir o pagamento anualmente.
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A assinatura da MP foi feita nesta terça, durante cerimônia no Palácio do Planalto com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Osmar Terra, mas o conteúdo do texto que incrementa o Bolsa Família só foi disponibilizado com a publicação no Diário Oficial .
Na MP, não há nenhuma referência ao pagamento do 13º do Bolsa Família nos próximos anos, apesar de o anúncio na cerimônia e a divulgação oficial no site da Presidência terem sido focados na garantia da 13ª parcela anual a todos os beneficiários. O texto só foi corrigido no site na manhã desta quarta, já após o conhecimento público da contradição entre o discurso e o conteúdo da medida.
O texto da MP diz expressamente que o pagamento do 13º está garantido somente em 2019: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".
Como todas as medidas provisórias, o ato do presidente já tem força de lei após a publicação no Diário Oficial , mas, para efetivação definitiva, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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Para que o 13º do Bolsa Família realmente seja pago anualmente, os parlamentares teriam de alterar a medida assinada pelo governo durante a tramitação do texto. Segundo o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. A pasta diz que os recursos são originados do incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março deste ano.