O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (7) que é contrário à quebra do monopólio da Caixa como operadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e acrescentou que os ministros da Economia (Paulo Guedes) e da Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos) também têm a mesma posição.
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Bolsonaro disse ainda que, caso o Congresso aprove a mudança, ele irá vetá-la, atendendo a uma recomendação do Ministério da Economia.
O presidente criticou reportagem do GLOBO desta segunda que afirmou que o governo quer aproveitar a medida provisória (MP) que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo, incluindo a quebra do monopólio da Caixa, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados.
A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo costurado entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Lamento a imprensa divulgar notícia falsa com o interesse de nos colocar contra o Norte e Nordeste, impactando diretamente programas de habitação e saneamento como 'Minha Casa Minha Vida'", escreveu Bolsonaro em seu Facebook.
Desde o início de setembro, o relator da MP que autoriza os saques do FGTS negocia os termos do seu parecer com os técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes . O dispositivo que trata da quebra do monopólio da Caixa como operador exclusivo do FGTS foi acertado com técnicos do primeiro escalão do Ministério da Economia e da Casa Civil.
A última versão do relatório foi discutida entre Motta e integrantes da Casa Civil, na quinta-feira à tarde no Palácio do Planalto. O relator recebeu a equipe do GLOBO na sexta-feira.
Segundo Motta, ao tomar conhecimento de que o parecer iria propor a quebra do monopólio da Caixa , que passaria a exercer a função de custodiante dos depósitos do FGTS, a direção do banco começou a pressionar o governo já na quinta-feira. Contudo, o relator disse ao jornal que "não abriria mão" dessa medida.
O parecer deverá ser lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo. Mas, o novo texto permite aos bancos concorrentes acesso direto às verbas do fundo para aplicar os recursos, conforme resolução a ser aprovada pelo conselho curador do FGTS.
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Atualmente, a Caixa é o único operador e a instituições precisam cumprir o manual operacional do banco público, o que desestimula a oferta de crédito. Há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%. Para a Caixa esse monopólio é uma importante fonte de receita. Ela cobra 1% do total de ativos do FGTS para ser a gestora dos recursos, o que rendeu R$ 5,1 bilhões em 2018. A nova regra em discussão, reduziria essa taxa para 0,3%.