Em sua última etapa, a reforma da Previdência terá sua votação em segundo turno no Senado, excluindo a regra 86/96 da proposta para a nova legislação, e os trabalhadores do país perderão o acesso mais rápido a aposentadoria com valor integral.
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A "Regra 85/95 Progressima" da Previdência é uma alternativa ao fator previdenciário já que garante que o índice não seja aplicado para reduzir a aposentadora por tempo de contribuição quando a soma idade e do tempo contribuindo ai INSS atinge uma pontuação mínima
Em 2019, a pontuação mínima é 86 para mulheres e 96 para homems. Já o tempo de contriuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens. Com a alteraçãp, o sistemema 86/96 continuará valendo apenas para segurados que já atingiram os requisitos na véspera da mudança da lei.
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Quem conseguir completar a pontuação antes da mudança da lei, que será votada ainda neste mês, também poderá exigir a aposentadora com as regras atuais. Com exceção das pessoas que têm esses direitos adquiridos, a reforma não permitirá o cálculo 86/96 nem mesmo para os trabalhadores que se aposentarem pela regra de transição que manterá o fator previdenciário, com aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio da metade do tempo que falta para a o acesso ao benefício.
Nesta transição, entrará quem estiver a dois anos ou menos de completar requisitos de acesso ao beneficário, que poderão pedir o benefício com o cálculo do fator previdenciário na renda, mas não com o 86/96.
O trabalhador que só puder se aposentar após a reforma precisa cumprir um período de 35 anos de contriuição se for mulher e de 40 se for homem para ter o benefício integral.
A nova proposta prevê um valor inicial de aposentadoria de 60% da média salarial para quem se aposenta entre 15 e 20 anos mais 2% para cada ano extra.
86/96
A regra será aplicada para quem se aposentar por tempo de contribuição, com a aposentadoria sem desconto do valor previdenciário. Será necessário comprovar um período de recolhimentos mínimo de:
30 anos, se for mulher
35 anos, se for homem
Acesso
86 pontos, para mulheres
96 pontos, para homens
Dias e meses: somando a idade e tempo de contribuição, o trabalhador deve considerar o meses completos, dias trabalhados e de vida.
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Direito adquirido
A reforma da Previdência
não pode retirar direitos conquistados antes da mudança na legislação, o useja, quem completar os requisitos enquanto o 86/96 ainda está valendo, não perde seu direito. Essa garantia existe para preservar a confiança e a segurança da legislação do país