Até setembro, o governo federal informou que conseguiu levantar R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) com desestatizações nas mais diversas modalidades. O valor foi divulgado na quinta-feira (3) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.
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Dessa forma, o valor atende a uma meta estipulada para o ano inteiro, que era de arrecadar US$ 20 bilhões (R$ 82 bilhões) com essas operações.
Contudo, a maior parte desse valor, porém, não entrou diretamente no caixa do governo federal. Apenas cerca de R$ 6 bilhões do total levantado entrou diretamente nas contas do Tesouro Nacional.
Isso ocorreu porque as operações consideradas como privatizações pelo Ministério da Economia foram conduzidas por Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. O dinheiro entrou na conta dessas empresas. Especialmente a Petrobras usou os recursos para abater parte da sua dívida.
A maior parte do montante vem de privatizações e desinvestimentos, com R$ 78,6 bilhões. Nessa modalidade, a União se desfaz definitivamente das empresas (ou de participações em empresas), e o dinheiro entra na conta financeira do Orçamento para abater a dívida pública.
Mattar confirmou que Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não estão no radar do governo para serem privatizadas.
As concessões, nas quais o governo repassa a administração de empresas e empreendimentos à iniciativa por um período, somou R$ 5,7 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Nas concessões, o governo pode renovar a concessão ou pegar os ativos de volta no fim do contrato.
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O Ministério da Economia incluiu as vendas de ativos naturais, como campos de petróleo, na conta. Segundo a pasta, o valor levantado com essas operações somou R$ 11,9 bilhões. Ao todo, foram vendidos cinco campos (Enchova e Pampo, Baúna, Maromba, Tartaruga Verde e os campos no Pólo Macau).
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As privatizações e os desinvestimentos englobam cinco subsidiárias da Petrobras (Belém Bioenergia, BR Distribuidora, refinaria de Pasadena, distribuidoras no Paraguai e TAG). A conta inclui a venda de três distribuidoras da Eletrobras ocorridas no fim de 2018, mas cujos recursos entraram no caixa em 2019 (Amazonas Energia, Companhia Energética de Alagoas e Uirapuru Transmissora).
O levantamento inclui a venda da participação da União, da Caixa e do Banco do Brasil (BB) no IRB (antigo Instituto de Resseguros do Brasil). Além disso, inclui as vendas de ações da Caixa na Petrobras, as vendas de participações do BB na Neoenergia e na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação. Por fim, as privatizações e os desinvestimentos incluem a venda de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) em seis empresas públicas e privadas.
Em relação às concessões, o levantamento destaca o leilão de 12 aeroportos (seis na Região Nordeste, dois no Sudeste e quatro no Centro-Oeste), além da venda de dois terminais do Porto de Santos (SP), um terminal no Porto de Paranaguá (PR), da concessão da Ferrovia Norte–Sul e de terminais de portos no Pará.
Desetatização
Mattar citou as 17 estatais que estão no Programa Nacional de Desestatização (PND), cujos estudos para privatização estão abertos. Desse total, oito haviam sido incluídas no programa em governos anteriores e oito foram acrescentadas em agosto.
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Entre as empresas no PND, estão Eletrobras, Correios e Casa da Moeda. Segundo o Ministério da Economia, a privatização da Casa da Moeda e dos Correios exigirá proposta de emenda à Constituição (PEC). A venda da Eletrobras exigirá projeto de lei. "Precisamos reduzir este Estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empresário", disse Mattar.