Votação das emendas da reforma da Previdência no Senado deve terminar nesta quarta-feira (4)
Roque de Sá/Agência Senado
Votação das emendas da reforma da Previdência no Senado deve terminar nesta quarta-feira (4)

Por 56 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência nesta terça-feira (2). Porém, em derrota para o governo, os senadores derrubaram na votação dos destaques a mudança proposta no pagamento de abono salarial.

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Com isso, a economia prevista com as novas regras é reduzida em R$ 76,4 bilhões, caindo para cerca de R$ 800 bilhões em dez anos. A sessão foi suspensa quando ainda faltavam seis destaques, que serão votados pelo Plenário a partir das 11h desta quarta-feira (3). 

Entenda o que ainda pode mudar

  • Pedágio

O destaque do Podemos retira do texto o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na regra de transição que permite aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), no serviço público e no setor privado.

  • Pensão por morte

Apresentada pelo PT, a proposta de mudança retira da reforma a nova regra para o cálculo da pensão por morte, que cairá para 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Pretende manter a norma vigente, que prevê pensão integral.

  • Fórmula de cálculo do benefício

Destaque da Rede que retira da reforma a nova regra para o cálculo do benefício - que passará a ser definido com base na média do histórico contributivo dos trabalhadores. Pretende manter a norma vigente, que é mais vantajosa, com base nos 80% maiores salários de contribuição.

  • Anistiados políticos

A proposta do MPB procura recuperar um dispositivo do texto original do governo que proíbe acúmulo de benefícios para anistiados políticos

  • Proibição de contribuições extraordinárias

Proposta do PSL quer proibir que União, estados e municípios possam criar alíquotas extraordinárias. Na avaliação do senador Major Olímpio (PSL-SP), autor do destaque, as novas regras da Previdência já preveem mudanças nas alíquotas que taxam mais quem ganha mais. O parlamentar argumenta que as alíquotas extraordinárias poderiam caracterizar confisco.

  • Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Destaque do PT que propõe a retirada do texto do trecho que prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mas impede a caracterização por categoria para enquadramento por periculosidade. Mantém a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

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O que já foi rejeitado

  • Servidores

Outro destaque veio da bancada do MDB, e teve o apoio do relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-MG). Ele corrige uma emenda sobre contribuições extraordinárias cobradas de servidores públicos que havia sido feita pelo próprio relator, mas que, se mantida, exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados. O resultado final foi a rejeição da emenda e a manutenção da previsão de que apenas a União pode instituir essas contribuições.

  • Regime próprio

Esse destaque era da bancada do Podemos, mas foi retirado pelo partido para não prejudicar o andamento da reforma. A proposta era suprimir do texto a proibição de que municípios criassem novos regimes próprios de Previdência para os seus servidores públicos. Segundo o partido, esse destaque visava dar mais autonomia aos municípios.

  • Periculosidade

A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as novas exigências sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde. Houve um acordo entre os líderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado pela Câmara.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que esse seria um dos dispositivos mais graves da reforma, até por não contar com uma regra de transição. Fernando Bezerra argumentou que as novas regras foram elaboradas para restringir essa modalidade de aposentadoria “a quem efetivamente esteja exposto” a essas condições de risco, sem permitir enquadramento automático por categoria profissional ou por ocupação.

Com dúvidas sobre qual seria o resultado da supressão do dispositivo, os líderes concordaram em retirar o destaque, com a concordância de Paim e o compromisso de Bezerra de posteriormente atender ao pleito. O líder do governo afirmou que vai abordar as preocupações sobre o tema na PEC paralela

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