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Decisão diz que obrigar empresárias norte-americanas aceitarem o trabalho do casal homossexual fere a liberdade de expressão e religião da dupla

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Após receber 4 votos à favor e 3 contra, americanas vencem causa e se livram de pagar multa e pena de até seis meses

Duas comerciantes do Arizona, no sudoeste dos Estados Unidos, saíram vitoriosas dos tribunais americanos após terem se negado a desenhar os convites para um casamento homossexual. A dupla alegou que não faria o trabalho porque suas crenças religiosas não eram compatíveis com a prática.

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“As crenças de Duka e Koski sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo podem parecer antiquadas e até ofensivas para alguns, mas as garantias de liberdade de expressão e religião não se aplicam apenas àqueles que são considerados suficientemente esclarecidos, avançados ou progressistas. São para todos”, diz a decisão aprovada por 4 votos a 3, alegando não haver homofobia .

Dessa forma, as duas sentenças que incriminavam Joanna Duka e Breanna Koski anteriormente foram invalidadas. Elas haviam sido condenadas por violarem a “Portaria de Relações Humanas” da cidade de Phoenix, que tem como objetivo proteger a comunidade LGBTI de discriminação.

A decisão colocou fim à história que durava três anos. Em 2016, Duka e Koski, que são donas de uma pequena empresa de caligrafia para em convites de casamento , entraram com um processo contra a cidade de Phoenix, por ter forçado as duas a aceitar o pedido do casal homoafetivo .

Elas argumentaram que tal atitude é que violava seus direitos fundamentais, e que sua fé cristã as impede de participar, seja lá como, de um casamento gay .

Com a justiça norte-americana a seu favor, as empresárias deixaram de pagar multa de U$ 2,5 mil e também evitaram prisão que poderia ser de até seis meses.

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Para representar Duka e Koski, o escritório Alliance Defending Freedom (ADF), considerado conservador e cujo lema é “pela fé, pela justiça”, foi acionado. O grupo já trabalhou em casos semelhantes nos EUA e tem experiência no tema, como quando defendeu o chef de cozinha que se negou a criar um bolo para um casamento gay em 2012, no Colorado.