BRASÍLIA - A reforma da Previdência avança no Senado
com a votação do relatório do senador Tasso Jereissat
i (PSBD-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A sessão foi aberta pela senadora Simone Tebet
(MDB-MS) pouco depois das 9h e não há prazo para o encerramento dos trabalhos. A expectativa, no entanto, é que a proposta seja votada pelo colegiado
ainda hoje.
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O relatório de Jereissati, que já havia sido apresentado na semana passada, recebeu 489 emendas dos senadores e será novamente apresentado nesta quarta como complemento de voto.
Tasso deve fazer duas modificações. Uma delas prevê que o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo, em qualquer situação. Na primeira versão do relatório, esse direito estava assegurado somente a pensionistas que ganham menos do que o piso nacional.
Além disso, o relator deve propor a criação de uma alíquota de contribuição especial para os trabalhadores sem carteira assinada. Essa alíquota deverá ser semelhante à dos Microempreendedores Individuais (MEI). A informalidade já atinge 41,3% da população ocupada, segundo dados do IBGE.
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Junto ao texto principal da reforma da Previdência, deverá ser aprovada também uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) paralela na CCJ.
Estão nessa PEC a inclusão dos estados e municípios na reforma e medidas de aumento de arrecadação, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, do setor exportador e de micro e pequenas empresas.
Na América Latina
, somente o Brasil e o Equador
não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.
Aprovados, os dois textos (a PEC paralela e o projeto que veio da Câmara) seguirão para o plenário do Senado. A previsão é concluir a votação no plenário da Casa até 10 de outubro.
O que for consenso entre as duas Casas será promulgado, assim que o texto for aprovado pelo Senado. A PEC paralela ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.