Ao apresentar o parecer da reforma da Previdência no Senado, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs várias modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Leia também: Mais da metade dos brasileiros desaprova reforma da Previdência
Contra a vontade da equipe econômica nesta terça-feira (27), Jereissati sugeriu mudar as novas regras da pensão por morte para assegurar que o valor do beneficio não fique inferior a 1,6 salário mínimo para todos os segurados e suprimiu um ponto que incluía na Constituição o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele também sugeriu uma fase de transição para a idade mínima de aposentadoria para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como em minas, por exemplo.
Para compensar a perda de receita decorrente dessas medidas, o relator propôs a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, com exceção de santas casas e de assistência social e o fim da isenção previdenciária nas exportações.
Segundo ele, o Senado entregará uma economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. De acordo com as contas do governo, o impacto do texto aprovado pela Câmara seria de R$ 933,5 bilhões, no período.
Leia também: "Não será a nova Previdência que vai gerar emprego e renda", admite secretário
Conforme já era esperado, o relator incluiu estados e municípios na proposta que altera as regras da aposentadoria. Contudo, os governadores terão um prazo de 180 dias para aprovar projetos na suas assembleias a fim de adequar as regras previdenciárias de seus servidores e dos municípios do estado aos funcionários públicos da União. Ou seja, feito isso, a adesão será automática para as prefeituras.
Para não atrasar o processo de tramitação da reforma da Previdência no Congresso, as mudanças farão parte de uma Proposta de Emenda Constitucional autônoma (PEC paralela), que será apreciada pela Câmara. Estarão neste texto a inclusão dos estados e da contribuição previdenciária de filantrópicas, além das modificações nas regras da pensão por morte.
Assim o que for consenso entre Câmara e Senado será promulgado. O relatório foi entregue nesta terça ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O documento deverá ser lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a matéria, nesta quarta-feira.
Com pedido de vista, a votação no colegiado está prevista para 4 de setembro. A apreciação no plenário do Senado está marcada para 24 de setembro e 10 de outubro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.
"O Senado tem a dimensão da importância da votação dessa matéria para o país. Vamos cumprir o cronograma acertado", disse Alcolumbre.
Com relação à sugestão de mudanças nas pensões, técnicos da equipe econômica argumentam que o governo fez um acordo com a bancada evangélica na Câmara para assegurar benefício de um salário mínimo a pensionistas que não têm renda formal. A proposta do governo reduz o valor da pensão, atualmente integral para 50%, mas 10% por dependente. A previsão é de uma economia de R$ 139,3 bilhões em 10 anos.
Já a inclusão do critério de renda familiar (per capita de um quarto de salário mínimo) na Previdência , para a concessão do BPC tem objetivo de reduzir gastos com ações judiciais. A exigência já consta em lei, mas não é cumprida por juízes. O governo estima uma economia de R$ 23,4 bilhões em 10 anos com a redução da judicialização.