Bolsonaro assina decreto que reduz impostos sobre videogames; saiba o que muda

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (15) um decreto que reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incidem sobre videogames, acessórios dos consoles e itens relacionados. A medida foi  publicada no Diário Oficial da União , também nesta quinta.

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O decreto altera as alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, que hoje variam de 20% a 50%, para a faixa de 16% a 40%.

A medida não inclui os consoles com finalidade comercial, ou seja, exigem pagamento anterior a cada uso por meio de ficha, dinheiro ou cartão. Esses correspondem a outro código na tabela usada como base para a redução do imposto.

No início do mês, Bolsonaro já havia sinalizado para a redução de impostos sobre videogames , o que segundo ele visa "Deixar esse dinheiro, em vez de ir para o governo, ficar na mão do povo. Essa que é a intenção, é diminuir a carga tributária ".

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Confira as novas alíquotas sobre videogames

• "Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição": de 50% para 40%;
• "Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa": de 40% para 32%; e
• "Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes": de 20% para 16%.