A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica na noite de terça-feira (13) na Câmara dos Deputados foi comemorada por apoiadores do governo de Jair Bolsonaro que defendem “garantias de livre mercado”.
Para o setor do comércio , a “minirreforma trabalhista” será capaz de promover uma série de benefícios e facilidades para a sociedade, especialmente comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da MP da liberdade econômica , a autorização do trabalho aos domingos e a facilidade de abertura de pequenos negócios é o que mais chama atenção do comércio.
“A MP é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços”, avalia o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva. “É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores”.
Segundo a CDL/BH, A MP tem como principal objetivo desburocratizar o ambiente de negócios. Para isso, ataca problemas centrais que dificultam a vida de comerciantes e empreendedores, como o excesso de alvarás e autorizações.
Principais pontos da MP da liberdade econômica
- Fim do e-Social: será substituído por um sistema mais simples, que exigirá 50% a menos de informações.
- Carteira de trabalho digital: o documento passa a ser emitido eletronicamente, tendo como base só o número do CPF.
- Menos alvarás: pequenas empresas, como salões de cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensados de alvará prévio de funcionamento.
- Trabalho aos domingos: fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas a cada quatro domingos.
- Simplificação: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (14) os destaques da MP, que depois precisará ser aprovada no Senado para entrar em vigor, o que deve ocorrer até 27 de agosto.
Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a MP tem efeito potencial de aumentar o PIB per capita em 7% e o número de pessoas empregadas em 4% nos próximos dez anos.
A CDL/BH é uma defensora do projeto. Em julho, promoveu um debate sobre o tema com a presença do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. A Entidade também atuou na mobilização com os deputados de Minas e de outros Estados para a aprovação da MP.
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“A MP da liberdade econômica
é parte de um processo virtuoso que tem tudo para recolocar a economia nos trilhos. É preciso ainda que os parlamentares aprovem as reformas da Previdência e Tributária e outros projetos de simplificação da economia. São propostas essenciais para o Brasil”, afirma Marcelo de Souza e Silva.